Psicólogo 30 horas semanais já

Exame do veto ao PL das 30 horas ficou para 2015

Com agenda de votações cheia, o Plenário do Congresso Nacional, iniciado às 19h desta terça-feira (16/12), não votou o veto ao PL das 30 horas. As deliberações avançaram pela madrugada, impedindo o exame de projetos que estavam na pauta. Um deles, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, acabou sendo adiado para as 10h desta quarta-feira (17/12).


Com o início da quarta, as votações do Congresso passam a ficar trancadas pelo Veto 30/2014, o veto ao PL de Conversão nº 15. Agora, esse veto precisa ser votado antes de qualquer outra proposição. Foram vetados vários dispositivos desse PL, decorrente da Medida Provisória (MP) 651/2014. A medida desonera folha de pagamento, amplia créditos fiscais e estimula a entrada de pequenas empresas na bolsa de valores, entre outros assuntos. A maioria dos itens vetados trata de desoneração. O governo argumenta que não há cálculos de impacto orçamentário-financeiro devidos, o que caracteriza infração à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 101/2000).


O Veto 31/2014 é o referente ao PL 3.338/08, que regulamenta em 30 horas semanais a jornada de trabalho de psicólogas e psicólogos brasileiros. Na justificativa do veto, o Executivo argumenta que a redução da jornada semanal proposta impactaria o orçamento de entes públicos, principalmente os municipais, com possível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), podendo, ainda, elevar o custo também para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário. Esse veto tranca a pauta do Congresso a partir do dia 20 de dezembro.