Psicólogo 30 horas semanais já

Roda de Conversa com SinPsi, Fenapsi e CRP aquece a luta pelas 30 horas

Na noite do dia 20 de agosto, o CRP/SP sediou a Roda de Conversa “Psicologia, Condições de Trabalho e Jornada de 30 horas”, reunindo três expressivas entidades da categoria em torno da pauta de maior interesse do profissional de Psicologia: a regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas semanais, sem redução de salários.


A mesa foi composta por Rogério Giannini, presidente do SinPsi; Fernanda Magano, tesoureira do SinPsi e presidente da Fenapsi; e Elisa Rosa, presidente do CRP/SP. Na ocasião, foi entregue o documento “30 razões para a redução da carga horária da (o) psicóloga (o)”, assinado por diversas regionais do Sistema Conselhos, pelo SinPsi e pela Fenapsi. Leia o documento aqui.


Giannini abriu a conversa, fazendo um breve apanhado do histórico do Projeto de Lei 3.338/08, o PL das 30 horas, desde a sua criação, passando por falhas na elaboração do texto até as aprovações unânimes na Câmara dos Deputados.


“Quando se mexe na jornada, depara-se com o problema da organização do trabalho. Nos anos 2000 e 2010, sucessivas conferências de saúde têm aprovado a redução da tradicional jornada de 40 horas para 30 horas, para vários profissionais de saúde. Isso porque uma das coisas percebidas é que a jornada de seis horas diárias organizava o serviço de uma maneira positiva”, explicou o presidente do SinPsi.


O que muita gente não sabe é que a bandeira da jornada de 30 horas vai além de Psicologia. Ela está presente nas conferências de Saúde e na organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A Psicologia, por ser profissão regulamentada, pode fazer essa alteração no Congresso Nacional. Basta solicitar uma emenda na lei que regulamentou a profissão. 


“Por isso atuamos dentro do Congresso. Se não pudéssemos, atuaríamos na negociação direta com a prefeitura, como temos feito em algumas cidades, com autarquias, como em Embu das Artes, Osasco ou com a Fundação Casa, que é uma autarquia. Mas a lei é muito mais ampla, porque incide sobre o conjunto da profissão, independente do vínculo”, realçou Giannini.


Com esse contexto, a categoria também ganha votos contrários à redução da jornada de trabalho, da parte de hospitais e clínicas privadas. Em São Paulo, o Sindhosp e o Sindhosfil, entidades patronais que representam os interesses dos empregadores, com ou sem fins lucrativos, são os principais opositores desta bandeira. Diferente da Fundação Casa, que já conquistou a jornada de 30 horas, por meio de debate e negociação.


Entidades fortalecidas


O presidente do SinPsi lembrou que o PL foi arquivado em 2005, período em que a Fenapsi estava com uma série de problemas, inclusive sem a filiação do sindicato.


“Quando falamos da importância de fortalecer a entidade nacional, é por isso. Na época do arquivamento do PL das 30 horas, fizemos discussão com os conselhos no âmbito do Brasil inteiro sobre a necessidade de fortalecer os sindicatos locais e retomar o controle da Federação. E assim reconstituímos a Fenapsi e conseguimos tocar a discussão das 30 horas”, relembrou, destacando a mobilização do sindicato por meio de manifestos enviados aos deputados de cada Comissão Permanente pela qual o PL tramitou.


Fernanda Magano, por sua vez, citou o aprendizado com o PL das assistentes sociais, sancionado sem vetos em 2010. O documento falava especificamente de jornada das 30 horas, sem fazer qualquer referência à redução de vencimentos. 


“As colegas assistentes sociais enfrentaram dois problemas na hora de implantar o projeto: municípios que já tivessem redução superior a 30 horas, como 20 horas, passaram por um retrocesso e retomaram à jornada só de 30 horas. E houve quem tivesse tido seu salário reduzido junto com a jornada. Por isso, tivemos cuidado em especificar, em nosso texto, que trata-se de jornada máxima de 30 horas, para que municípios que tenham jornada menor não sejam prejudicados, e sem redução de salários”, contou Fernanda.


Em seguida, veio à tona a espera estratégica do PL da Psicologia na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), última da Câmara.


“O documento entrou na CCJC logo depois do veto ao PL das 30 horas das fonoaudiólogas. A vice-presidente da Fenapsi, Shirlene Queiroz, acompanhou de perto cada passo do nosso projeto na Câmara dos Deputados, pelo gabinete de um deputado muito parceiro nosso, o Eleuses Paiva. Isso corroborou para que o PL fosse voto unânime em todas as comissões. E a orientação que tínhamos era de que precisaríamos esperar para evitar o veto ao nosso projeto de jornada de 30 horas”, explicou, falando sobre as cinco sessões ordinárias (entenda melhor aqui).


“A Casa Legislativa, pela questão do ano eleitoral, teve o recesso de julho, mas daí por diante tem trabalhado com o que se chama de recesso branco, que tem atrapalhado o tramite dessas cinco sessões ordinárias. Em tese, em um mês e meio, com uma ou duas sessões por semana, já teríamos o prazo das cinco sessões. Pelo recesso branco e esforço concentrado, o Congresso está tendo apenas uma sessão por semana, mas nomeada como extraordinária. E extraordinária não conta para o nosso prazo. Então são essas burocracias regimentais que estão segurando que o nosso PL vá para sanção presidencial”, destacou a presidente da Fenapsi.


30 horas para a Saúde


O movimento contra a redução da jornada de trabalho não é só da Psicologia. Trata-se de uma luta das categorias da saúde. A Enfermagem, por exemplo, tem seu PL de 30 horas tramitando desde antes dos anos 2000 e enfrentando dificuldades. Foi para plenária e lá está há quatro anos. Por isso, há pressão para o da Psicologia não tenha tratamento diferenciado.


“Além dessa questão com os enfermeiros, ainda houve o veto às colegas fonoaudiólogas. Então os parlamentares ficam melindrados ao avaliar o nosso PL. Esse impasse com a enfermagem tem produzido algumas dificuldades. É importante que as categorias estejam em uníssono, requerendo a redução da jornada, conversando. Não podemos entrar num discurso fácil de que o nosso PL não está avançando porque o da Enfermagem dificulta. Temos de ser parceiros da Enfermagem, construir com a Enfermagem e nos posicionarmos de que é uma questão muito maior, própria da lógica capitalista, que não quer dar as condições necessárias de trabalho, uma jornada que faça com que o trabalhador não adoeça, não tenha desgaste, recomendou Fernanda.


A Psicologia, hoje, tem em torno de 240 mil trabalhadores no Brasil. Se houver a sanção ao PL das 30 horas, será uma grande vitória, mas depois virão as negociações para a regulamentação, o que também será uma trajetória difícil, 


“Tanto a Fenapsi como os sindicatos e parcerias com o sistema conselhos vão fazer esse esforço na negociação. No serviço público, o processo vai passar pelas mesas de negociação tanto do SUS quanto do SUAS. Para além do serviço público, há negociação pelas contratações CLT e de acompanhamento de editais de concursos públicos.


Ao tomar a fala, a presidente do CRP/SP, Elisa Rosa, fez uma reflexão sobre a trajetória da profissão, que, do ponto de vista histórico, tradicionalmente se concentrou na área clínica, atuando no campo dos consultórios particulares. 


“A Psicologia cresceu muito nos anos 1980 e 1990, sobretudo como reflexo dos anos de ditadura, nos quais houve recolhimento de políticas públicas para a sociedade. Agora, a Psicologia apresenta um novo projeto para a profissão, protagonizando um grande lugar nas lutas sociais”, afirmou Elisa, lembrando que a luta pela jornada de 30 horas é uma luta que a Psicologia protagoniza em defesa dos direitos conquistados como classe trabalhadora.


Foram apontadas duas bandeiras da profissão: a da defesa dos Direitos Humanos – já que há algo a dizer sobre a violação dos Direitos Humanos na sociedade, na medida em que se implica em uma dimensão subjetiva – e a da luta pela qualificação e efetivação de políticas sociais.


“Hoje temos em torno de 40 mil psicólogos atuando no SUS, 27 mil no SUAS. No campo da saúde mental temos um protagonismo fundamental. Ninguém fala sobre reforma psiquiátrica nesse país sem reconhecer a posição da Psicologia de defesa dos direitos dos usuários dos serviços de saúde mental. E ainda nos fazemos presentes no debate sobre álcool e outras drogas”, sustentou a presidente do Conselho.


Psicóloga (o) é trabalhadora (o)


O projeto histórico desenvolvido produz efeitos na atuação profissional em novos contextos. Hoje, se a (o) psicóloga (o) tem algo a dizer sobre a garantia de direitos sociais da criança e do adolescente, por exemplo, também tem algo a dizer sobre a garantia de seus direitos como trabalhadoras (es) que é.


“A luta pela redução da jornada de trabalho não deve se contrapor ao projeto do compromisso social que a Psicologia desenvolveu e aprimorou ao longo das duas últimas décadas. É uma luta que reflete o compromisso social da profissão. Vem para contribuir com os avanços nas políticas públicas que tanto defendemos”, afirmou Elisa.


Em seguida, o evento foi aberto ao debate. A conselheira fiscal do SinPsi Elenice de Santana se mostrou otimista sobre a aprovação do PL das 30 horas.


“Eu acredito que será um salto qualitativo para nós, psicólogas. Graças ao Terceiro Setor, onde atuei, me aproximei do sindicato dos psicólogos. Foi aí que senti que quebrei as correntes da precarização. De fato temos uma dificuldade grande de nos reconhecemos como trabalhadores. Esse reconhecimento é necessário, para que possamos nos organizar como categoria. Nosso trabalho faz a diferença, mas enquanto não nos unirmos, seremos precarizados e marginalizados”, ressaltou.


Ao final, o desafio imposto foi de ampliar a participação das (os) psicólogas (os) nas lutas por direitos do campo do trabalho.


Maria Helena Machado, dirigente SinPsi e psicóloga da Fundação Casa, falou sobre articulação:


"É como os meninos da Fundação Casa falam: é para tocar o terror. É ir pra rua. Conquista se faz na rua, se manifestando, levantando bandeira. Não existe patrão no mundo que tenha interesse em fazer alguma coisa pelo trabalhador. Por isso, articulação é pressão", propôs.


Clique aqui e veja fotos da Roda de Conversa na fanpage do SinPsi.