11/03/2015

Igualdade de gênero: contradições na Fundação Casa

Escrito por Angela Aparecida dos Santos, conselheira fiscal SinPsi

Apesar de o cargo da presidência da Fundação Casa ser ocupado por uma mulher desde 2005, tendo como meta a "tentativa de reordenamento do sistema socioeducativo pautado na implantação dos dispositivos legais orientadores das ações socioeducativas" - dentre as quais Constituição Federal, Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), SUS, SUAS e Sinase - e a construção de unidades (atualmente são 149 centros socioeducativos), são escassos os avanços na valorização da igualdade econômica de gênero, no cenário de mais de 13 mil funcionários. Basta observar que a maioria dos cargos comissionados e relacionados à gestão ainda são destinados majoritariamente ao gênero masculino.

Aprofundando esta ótica, verifica-se que, com reordenamento, das onze divisões regionais criadas, apenas uma é dirigida por mulher. Dos cargos de gerenciamento e coordenação, apesar de não haver aqui um número exato, seguramente não chegam a 10% os ocupados por mulheres. A igualdade de oportunidade com recorte de gênero não é uma realidade na Fundação.

Segundo dados do Sitraemfa, há um contingente de 6 mil mulheres trabalhadoras na Fundação Casa. Já o Plano de Atendimento Socioeducativo do Estado de São Paulo informa que 43,2% dos cargos da Fundação Casa são de agentes socioeducativos. Esse dado permite concluir que o atendimento direto ao adolescente em conflito com a lei, em medida de internação no pátio, ainda é realizado pelo gênero masculino. Esse recorte de gênero nas funções indica que pátio ainda é coisa de homem. Estaríamos sucumbindo à cultura de que a "lei do mais forte" é predominante? É o que sentimos no cotidiano. Avaliamos que esse clima de guerra é não somente a negação na prática de uma política de cuidado e proteção ao adolescente, mas também fator de agravamento das condições precárias de trabalho, deteriorando muito a saúde do trabalhador.

Às mulheres são destinadas as ocupações "femininas". Servimos para estar no setor psicossocial, da saúde, da educação e administrativo. Mas isso não impediu que nós, trabalhadoras da Fundação Casa, tenhamos ingressado em alguns espaços que até pouco tempo eram considerados masculinos, como, por exemplo, o sindicato de base. Hoje há mais mulheres presentes nas campanhas salariais da categoria, como aconteceu na campanha salarial de 2014, participando do núcleo de dissídio do TRT/2ª Região/SP. Esse feito possibilitou avanços significativos de pautas, como a inclusão das seguintes cláusulas:

- Clausula 20ª do auxilio creche: A Fundação pagará a titulo de auxílio creche o valor de até R$ 291,11 por filho aos servidores e servidoras que tenham filhos na faixa etária de 3 meses a 6 anos e 11 meses e 29 dias de idade: no caso de filho com necessidades especiais, será mantido o benefício acima mencionado sem limite de idade;
- Clausula 24ª da licença maternidade: Será concedida licença maternidade de 180 dias, na forma da legislação trabalhista e previdenciária à servidora gestante, à servidora e ao servidor adotante ou guardião.

No entanto, a Fundação Casa e a Procuradoria do Estado de São Paulo recorreram ao Tribunal Superior Trabalho, alegando impactos econômicos, desconsiderando toda a questão social e implantação das políticas públicas, que são norteadoras de sua missão, não levando em conta todos os benefícios, já comprovados cientificamente pela Psicologia, do desenvolvimento e os avanços da luta da prioridade de direitos da criança e do adolescente preconizado pela Constituinte Federal, ECA, SUS E SUAS.

Para além das comemorações de março, mês da mulher, precisamos de maios visibilidade em nossas pautas de lutas, pois, além da igualdade econômica de gênero, as mulheres trabalhadoras reuniram muitas bandeiras em uma só luta: a luta pela garantia das políticas publicas já conquistadas.