02/04/2015

Quando a redução da maioridade penal ganha mais apelo do que a redução das desigualdades sociais

Escrito por Vinícius Saldanha, dirigente SinPsi

Há algo de muito errado com um país quando a redução da maioridade penal ganha mais apelo na opinião pública do que a redução das desigualdades sociais, especialmente em um país marcado por esta última de maneira profunda.

Em primeiro lugar, é preocupante quando vemos o desvirtuamento do real compromisso que um Congresso Nacional deveria ter para com seu povo, ou seja, trabalhar pelo bem-estar comum, sobre temas que perpassam os diversos segmentos, pelos pressupostos democráticos e republicanos. Pelo contrário, o atual Congresso, que boicota as pautas democráticas e republicanas, por exemplo, obstruindo a votação do orçamento da União, a reforma política, a democratização dos meios de comunicação, entre outras, se apressa em votar a PEC da maioridade penal, elegendo-a como prioridade, como se dela dependesse o futuro da nação, assegurando a esta pauta uma agilidade de tramitação que outras pautas não têm.

A mídia, por sua vez, no melhor estilo "olho por olho e o mundo acabará cego" (ou seria "Olho na Globo e o mundo acabará cego"?), aposta no apelo emocional, no ódio, no desejo de vingança ("e se fosse com você ou com alguém da sua família?"), para abordar o tema de maneira fragmentada, passional, distorcendo sua visão mais ampla. Além disso, nega-se a discutir o contraditório, vide o ato de não dar espaço às entidades e movimentos que se posicionam contrários à proposta. Reforça sua argumentação em pesquisas que apontam ser a maior parte da população a favor da redução da maioridade penal. Ora, a democracia não é um processo constante de aferição de preferências circunstanciais, ainda mais quando os parâmetros de avaliação estão consideravelmente contaminados. Não estamos limitados a uma democracia plebiscitária - afinal tente perguntar se a maioria da população não quer que o salário mínimo suba para 5 mil reais. Se a maioria diz que sim, o Congresso vai aprovar o aumento do salário mínimo para esse valor?

Há de se ter os dois pés atrás com quem se apressa em fazer julgamentos e tomar decisões sem o devido diálogo, como faz a grande mídia e as forças predominantes no atual Congresso. Aliás, abrir mão de um debate amplo neste momento é um grande desserviço à nação. E, por falar nisso, quem é que teme o debate, o contraditório? Geralmente são aqueles que desconhecem suas próprias razões ou se envergonham delas (esses últimos tendem a maquiá-las, para que pareçam mais belas). No maior estilo blitzkrieg bop, a estratégia desses representantes da velha direita é tomar o Estado de assalto, retirando os direitos conquistados nas últimas décadas, enterrando as aspirações de um Estado protetor, mediador de relações igualitárias, para solidificar um modelo de Estado que se isenta do seu papel protetivo, assegurador de direitos, e que assume a função estritamente punitiva sobre seus cidadãos, exceto sobre os membros da elite, é claro.

Fazem isso porque se beneficiam de um país desigual, desejam um Estado que perpetue estas desigualdades, assegurando os próprios benefícios políticos, sociais, econômicos, oferecendo para a população oprimida a única política pública que consideram pertinente: a política do chumbo, a política do encarceramento. Isso explica o fato de os maiores defensores da redução da maioridade penal empunharem, como suposto argumento, a bandeira contra a impunidade, mas de não fazerem o mesmo no sentido de responsabilizar o Estado diante das flagrantes omissões contra crianças e adolescentes, ao não garantir condições adequadas de educação, saúde, moradia, abrigo institucional, ou diante da violência explícita em forma de abusos e extermínios cometidos por forças policiais nas periferias contra os jovens, ou ainda diante da seletividade da nossa justiça.

Não por acaso, são esses que comumente se voltam contra as alternativas que tem reduzido, ao menos em partes, as desigualdades no Brasil, como as de transferência de renda, a lei de cotas, as ações autoafirmativas, os programas habitacionais, a democratização do acesso ao ensino superior, entre outras tantas, ainda que insuficientes. O problema é que as noções de justiça e de Estado que nos são veiculadas não ultrapassam a fronteira do nosso próprio nariz, e nem poderiam, pois se baseiam no individualismo, na exclusão do outro, na vingança, no ódio, onde é descartada qualquer tentativa de entender as relações de modo a transformá-las.

Uma vez que a redução da maioridade penal não vem, assim como mostram experiências ao redor do mundo, acompanhada de redução dos índices de violência, as perguntas que deveríamos fazer se pautam muito mais pela necessidade de mudanças na nossa estrutura desigual de sociedade do que em aspectos morais individuais.

Pergunta-se muito sobre qual seria a penalidade ou a medida adequada para que um adolescente em conflito com a Lei (ou seria a Lei em conflito com o adolescente?) "pagasse pelo que fez" e se tornasse apto para a convivência em sociedade. Penso que a pergunta deveria ser sobre o quanto precisamos transformar nossa sociedade, suas relações desiguais, seus fatores de vulnerabilidade, suas políticas públicas, de modo a torná-la apta para acolher nossas crianças, adolescentes e a nós mesmos.

A dificuldade de se formular esta última pergunta expressa uma sociedade fragilizada diante de interesses obscuros, antidemocráticos. Os tempos são difíceis. Mas a resposta para isso deve ser mais democracia, mais participação, mais debate. Sim, construir um debate pautado na justiça social é muito mais trabalhoso do que apelar para o sensacionalismo, o que torna nossa empreitada mais difícil.

Mas temos hoje o compromisso e uma oportunidade histórica ímpar. Talvez, mais do que pelas respostas, a história se mova pelas perguntas. Tenhamos força e disposição para, nesse atual momento de ataques reacionários aos nossos direitos, de crise política, construir, junto à sociedade, as perguntas certas para o momento.