06/04/2015

PL 4330 da terceirização: Todos (as) na luta contra o retrocesso!

Escrito por Rogério Giannini, presidente do SinPsi e secretário de Relações do Trabalho da CUT/SP

Em 7 de abril, segundo anúncio do Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), presidente da Câmara Federal, estará na pauta uma profunda reforma trabalhista que destrói direitos trabalhistas e ameaça provocar enormes danos à organização sindical. Trata-se da (des) regulamentação da terceirização proposta pelo Projeto de Lei (PL) 4330/04, de autoria de Sandro Mabel (PMDB/GO), que tem como relator o deputado, Arthur Maia (Solidariedade/BA).

O PL autoriza, entre outros retrocessos, que empresas transfiram a terceiros suas atividades principais, as chamadas atividades-fim, o que é atualmente proibido por lei. Praticamente não haverá nada em uma empresa que não possa ser terceirizado o que gerará um espantoso crescimento de empresas que somente sejam intermediadoras de mão de obra e todos sabem o potencial desagregador da representação sindical que isso acarreta.

Atentem que não estamos falando em tese, mas da experiência que temos com as terceirizadas. São elas que praticam os piores salários, em que se verifica a maior rotatividade e se tem os piores índices de acidentes e mortes pelo trabalho. São as terceiras também as que mais sonegam o fisco e o FGTS.

O Brasil possui hoje um gigantesco índice de rotatividade, segundo o estudo de 2011 do DIEESE, denominado ?Rotatividade e Flexibilidade no Mercado de Trabalho?, o qual afirma que aproximadamente 50% do total de trabalhadores com carteira assinada entre os anos de 2008 e 2010 foram demitidos e recontratados. As práticas de terceirização serão fortalecidas pelo PL 4330/2004, institucionalizando a rotatividade que contamina as relações de trabalho e limita o desenvolvimento do mercado interno.

A CUT tem atuado decididamente no combate a esse PL, em um cenário muito desfavorável no Congresso, dominado por uma pauta regressiva em matéria de direitos dos trabalhadores. Uma das iniciativas importantes foi a criação do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, que congrega Centrais, academia e sociedade civil, que tem produzido seminários e debates, mas também articulações e mobilização visando pressionar o Congresso e sensibilizar os setores do Governo alertando para o risco de se aprovar um PL tão contrário aos trabalhadores, justamente em um Governo que teve amplo apoio do movimento sindical para se eleger.

É por tudo isso que a CUT tem mantido forte mobilização na base dos trabalhadores (as) e nas ruas e não será diferente neste dia 7 de abril, quando voltaremos a nos manifestar na capital paulista. Por isso, todos e todas unidos na luta contra a terceirização, em defesa da saúde pública, em defesa da Petrobrás, por mais direitos e mais democracia!