12/07/2017

SINPSI nas conferências e nas ações de participação social

Cinthia Vilas Boas/ Secretária de Políticas Sociais do SinPsi

Os conhecimentos produzidos na área de políticas públicas vêm sendo largamente utilizado por pesquisadores, ativistas, políticos e administradores que lidam com problemas públicos em diversos setores de intervenção e nas mais diferentes áreas. Essa pratica se consolidou na última metade do século XX, com um corpo teórico próprio, formado por todas essas esferas, e um instrumental analítico voltado para a compreensão de fenômenos de natureza diversa. Passa a existir então uma agenda política, que costumamos chamar de agenda de lutas políticas, elaborada pelo Estado, mas com participação ativa de pessoas ativistas e participação passiva da população de baixa renda, chamadas de usuários.

É preciso pensar as políticas públicas a partir de parcerias público-privadas e até mesmo com redes de organizações internacionais e transversais, que possam cooperar com governos e organizações não governamentais para tentar resolver problemas globais. Mas nem sempre é fácil fazer o enfrentamento político com as representatividades governamentais, pois estas geralmente não estão no dia-dia dos acontecimentos das políticas. As políticas públicas estruturam o sistema político, definem espaços e atores, e delimitam os desafios que os governos e as sociedades enfrentam. E quem faz a participação social, tem a obrigação de fazer a construção das redes e garantir a comunicação entre as diversas políticas. Mas sabemos que isso nem sempre acontece, e é uma luta constante de movimentos sociais. Existem Políticas Públicas que asseguram à população o exercício de direito de cidadania, de Educação, Saúde, Igualdade Racial, Trabalho, Assistência Social, Previdência Social, Justiça, Agricultura, Saneamento, Habitação Popular e Meio Ambiente, entre outras, e são feitas por meio de ações governamentais.

Ações governamentais são desenvolvidas em conjunto por meio de programas que proporcionam a garantia de direitos e condições dignas de vida ao cidadão de forma equânime e justa. Mas, e o que é Gestão da Política Social? É uma ação gerencial que se desenvolve por meio da integração entre o setor público e a sociedade civil, de maneira eficiente e comprometida com os resultados. Por isso existem as conferências. Para conferir o que de politica publica esta sendo, feita, para quem estão sendo feitas e se estão nos prazos corretos.

Conferências são processos participativos e coletivos realizados, com certa periodicidade, geralmente de 3 em 3 anos, para interlocução entre representantes do Estado e da sociedade civil, visando à formulação de propostas para determinada política pública. Para além de conferir e avaliar o que já existem, as conferências são convocadas pelo governo ou poder executivo e são precedidas de fases municipais, regionais e estaduais antes de se chegar à etapa nacional. Elas também servem como espaço de denúncia de má organização e distribuição da política pública. Em geral, ocorrem debates sobre propostas e escolhas de delegados nas diferentes etapas até chegar à nacional. Assim, se faz como espaço de controle social, bem como os conselhos municipais, estaduais e nacionais. Há conselhos que são apenas consultivos (suas decisões não precisam, necessariamente, ser levadas em conta) e há outros que são deliberativos (por lei suas decisões, necessariamente, precisam ser levadas em conta). Em geral, os conselhos não são reuniões esporádicas, de tempos em tempos. Eles têm uma dinâmica regular, com algum encadeamento entre as reuniões, ou seja, cada reunião não é um evento isolado, estando inserida em um contexto mais amplo de construção de políticas públicas.

Em ambos os espaços existem participações de diversos seguimentos da sociedade e nós como SINPSI, estamos na luta e na participação, representando a categoria, mas também estamos com as usuárias e trabalhadores presentes nesses espaços. Precisamos estar atentas e atentos as mudanças nas leis imposta pelo atual governo, para que o povo não saia no prejuízo e participar de conselhos e conferências, assim como estar nas ruas com as nossas redes de contato e comunicação, é uma forma de fazer política humana.

A princípio, estaremos participando das etapas municipais das conferências de Assistência Social, Saúde da mulher, Vigilância em Saúde, Juventude e Igualdade Racial. Não havendo cancelamento por conjuntura política e crise financeira, tentaremos passar para etapa regional das quais tiverem, posteriormente da estadual e em seguida da nacional, como delegadas e delegados. Não acontecendo assim, estaremos presentes fazendo o controle social, de acordo com a nossa carta de princípios, enquanto categoria de classe que cuida da saúde mental, como convidadas e convidados.