12/11/2014

Abertura dos porões: luta antimanicomial e enfrentamento da ditadura em Sorocaba

Escrito por Vinícius Saldanha, dirigente SinPsi

O ano de 2014 ficará marcado para Sorocaba pelo desdobramento de lutas historicamente ligadas: o enfrentamento à Ditadura e a Luta Antimanicomial. Ambas ocorrem em dimensões intercontinentais e estão marcantemente ligadas à História brasileira. Pretendo, aqui, destacar como ocorreram na região.

No que diz respeito ao enfrentamento à Ditadura, foi criada, em fevereiro deste ano, a Comissão Municipal da Verdade, que tem conduzido seus trabalhos no sentido de apurar casos de violação de Direitos Humanos no município durante o regime militar. Em relação à Luta Antimanicomial, 2014 será marcado pelo pleno início da implantação da Rede Substitutiva de Saúde Mental, já com novos equipamentos instalados, sendo parte do processo de desinstitucionalização de pacientes dos manicômios que formavam o maior polo manicomial da América Latina, no qual ocorreram mortes, maus tratos e outras violações de direitos ao longo de décadas.

Hoje, felizmente, é possível se posicionar abertamente sobre o ocorrido em Sorocaba no mencionado contexto, mas convém lembrar que nem sempre foi assim. Recontar essa história é essencial para que a sociedade se conscientize do valor da democracia e das conquistas que podem ser obtidas através da luta.

As discussões sobre Saúde Mental e Comissão Municipal da Verdade ganham, hoje, espaço considerável nas manchetes e nas redes sociais, fazendo parte das conversas do cotidiano da cidade e da região, contrastando com a necessidade de tempos anteriores de discutir esses temas à surdina. Guardadas as devidas proporções, aqueles que se empenhavam no enfrentamento ao regime tinham que fazê-lo às escondidas, sob o medo da implacável perseguição, em meio a mortes que ocorriam nos porões da Ditadura, em condição similar ao medo e à perseguição que rondavam os trabalhadores e trabalhadoras enfrentadores do império manicomial que se constituiu na região de Sorocaba.

Não obstante, também ocorriam torturas e mortes nos hospitais psiquiátricos, verdadeiros porões, sob a negligência da mídia e da comunidade local. Comumente, havia perseguições, assédios e ameaças, visando a desestimular a mobilização. As discussões sobre melhores condições de trabalho, humanização do projeto terapêutico e necessidade de estabelecimento de controle social não encontravam espaço dentro dos contornos institucionais e também eram atacadas fora destes, prova de que a lógica manicomial se faz presente, muitas vezes, alheia a simples muros - também aspira atuar no campo das ideias. Lembremo-nos dos inúmeros casos de perseguição política e do movimento sindical que ocorreram durante o regime militar na região, onde existia, inclusive, a popular "lista negra", referência para punir com exclusão do mercado de trabalho aqueles que ousassem participar das reivindicações.

O estabelecimento de um governo democrático popular em nível nacional permitiu a abertura dos baús da ditadura, condição importante para a ampliação do debate das especificidades de nossa recente democracia, conforme poderá descrever a Comissão Nacional da Verdade, à qual a Comissão Municipal da Verdade de Sorocaba também vai agregar. Também felizmente, o movimento da luta antimanicomial soube superar o contexto local e articular apoiadores em todas as esferas, ganhando projeção, inclusive internacional, o que permitiu a criação de um momento político propício às intervenções.

Os recentes fechamentos de hospitais psiquiátricos em Sorocaba mostram uma cidade que tem muito a relembrar sobre sua história, mas também muito a pensar sobre seu futuro. É importante frisar que agora a Luta, à medida que se implanta a rede substitutiva, se defronta com novas questões, como a qualidade da inserção de profissionais nesse novo campo que se abre, o que nos faz pensar no modelo de gestão dos novos equipamentos. Na lógica conservadora, tenderia a obedecer os interesses do capital privado, mas há necessidade mesmo é de abertura de concursos públicos. Pensemos na qualidade da jornada de trabalho e no diálogo entre profissionais, pois não se promove saúde mental sem antes garanti-la aos trabalhadores e trabalhadoras.

Tudo isso só se torna possível pela atuação na esfera ético-política. À medida que a Comissão da Verdade reconta nossa história, também é vital a compreensão desse momento de recente abertura política, pois atuando nele é que se dará a configuração de um espaço político que permita aos cidadãos em geral, usuários de diversos serviços como o da Saúde Mental, entidades sindicais e movimentos sociais, a representatividade em instâncias de Controle Social local e a inserção na vida produtiva e cultural da região.

Não falamos apenas de mudanças técnicas à luz de meros pressupostos teóricos. Falamos de prática, de lutas indissociáveis da constante reflexão ética, da defesa de direitos, da mobilização trabalhista e da atividade política, pois há uma lógica a ser combatida que perpassa todos esses segmentos e que se atualiza, para além dos muros das instituições.