Frentes de Ação

SINPSI-SP

Plataforma Eleitoral

CHAPA: UM SINDICATO PARA CUIDAR

Por um Sindicato que represente e construa em conjunto com as (os) trabalhadoras (es), prioritariamente do ramo produtivo da Seguridade Social, e atue em questões ligadas a relações de trabalho, direitos fundamentais, políticas públicas, políticas sociais, políticas econômicas e de desenvolvimento, negociações trabalhistas ou setoriais.  

Definição do ramo da Seguridade Social

Seguridade Social é um conceito avançado, que articula diversas políticas de proteção social, e que foi conquistado na Constituição de 1988:

“A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência social e à assistência social.”

É necessário destacar que, na Conjuntura Política de nosso País, o SINPSI-SP é um aliado aos movimentos sociais e cidadãos que procuram o desenvolvimento de um Brasil justo e inclusivo. Brada para a defesa do Estado Democrático de Direito, com vigência plena de direitos coletivos, individuais e sociais.

Exigimos que os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e o Ministério Público cumpram a Constituição, sem condenações prévias, linchamentos éticos e morais e destruição de reputações.

E nos posicionamos na defesa de que todo o trâmite jurídico institucional democrático seja cumprido.

Manifestamos indignação, repúdio e profunda preocupação com o ataque à democracia e conclamamos a restauração do regime democrático e a construção de um projeto social que implique em uma nova ordem mundial, inclusiva e solidária, que contribua para a redução das desigualdades, a promoção da paz e a garantia dos direitos humanos, sociais e individuais da cidadania.

Devemos engrossar a luta popular, sobretudo no que se refere à diminuição da desigualdade, à redução da pobreza, ao desenvolvimento de uma consciência de cidadania e de direitos e contra o velho clientelismo e a caridade focalizada no neoliberalismo, que nunca nos abandonou e agora tenta voltar com força total.

A organização e mobilização popular seguem, mas ainda encontram caminhos torpes e de difícil confluência para construir uma alternativa ao capitalismo. Nestas condições, os desafios aumentam em meio a uma adversidade crescente.

No campo da Seguridade Social, as tendências de mercantilização em todos os aspectos da vida favorecem a acumulação acelerada do capital.

Este ideário não dá conta dos problemas, necessidades e prioridades de proteção da vida. Lutamos por sistemas universais e públicos de proteção social como direito de cidadania e não segundo a capacidade de pagamento de cada um.

O direito à Seguridade Social implica nova institucionalidade e nova relação Estado-Sociedade, na qual a democracia direta e o poder popular se radicalizem.

Na conjuntura de tensões e disputas que vivemos no Brasil, na América Latina e no Caribe, é necessário promover o debate de novas institucionalidade, justiça social e fiscal, em uma perspectiva democrática, inter-racial, intercultural e de equidade de gênero.

Reafirmar nossa agenda de desenvolvimento de Sistemas Únicos de Saúde integrados a Sistemas Universais de Seguridade Social públicos, integrais, gratuitos, com participação e controle social.

Reafirmar a autonomia dos movimentos e organizações sociais na construção do poder popular, como meio estratégico para os processos emancipatórios e de transformação da esfera pública.

Neste sentido, rechaçamos todas as tentativas de manipulação e criminalização dos movimentos sociais. Por isso, conclamamos todos os movimentos sociais que lutam por justiça social e por melhores condições de vida e de saúde para uma ação articulada e irmanada, na direção de cuidar de nossas lutas e das bandeiras de liberdade, democracia e autonomia.

Importante será o nosso trabalho cotidiano, conjunto e integrado, fazendo deste um sindicato conforme descrito abaixo:

Sindicato de luta - que prepare as (os) trabalhadoras (es) para as lutas políticas, sindicais e econômicas, tendo como princípio básico a defesa dos interesses da categoria dentro dos princípios do trabalho decente da OIT (Organização Internacional do Trabalho), jornada máxima de 30 horas, salário digno e vida digna.

Sindicato organizado - que desenvolva a luta de modo planejado, preparando sua estrutura (representações regionais, delegados de base) e sua base para reagirem aos ataques sofridos na categoria por parte de empregadores e governo.

Sindicato democrático - que respeite as decisões tomadas em seus fóruns e abra espaço para que todas as idéias sejam debatidas, respeitando todas as opiniões que visam colaborar para o engrandecimento da categoria. As deliberações nunca devem ser tomadas pela cúpula, daí ser imprescindível a realização de assembleias, congressos, seminários, reuniões periódicas de diretoria.

Sindicato combativo - que vincule a luta econômica à luta política, já que as duas andam juntas e uma depende da outra. Um sindicato que busque o resultado palpável na jornada máxima de 30 horas, nas condições de trabalho e nos ganhos salariais e outros benefícios. Sendo uma entidade que valoriza a batalha econômica, mas visa a elevar a consciência classista de sua base e se faz notar pela sociedade sem se omitir.

FRENTES DE AÇÃO

O Sinpsi-SP entende que a participação do conjunto da categoria nestas diversas frentes é fundamental para a valorização profissional e para o reconhecimento social da Psicologia como ciência e profissão, para a melhoria da qualidade de vida.

Para isso, vamos atuar em parceria com a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos parceiros, bem como com associações e entidades referentes à Psicologia e com os movimentos sociais na:

  • Luta pela Democracia, Transparência e Ética;
  • Valorização do profissional na sociedade;
  • Defesa do trabalho e emprego;
  • Defesa dos direitos das (os) trabalhadoras (es);
  • Luta pela redução de jornada de trabalho sem redução de salário, pela jornada máxima 30 horas semanais para a Psicologia;
  • Defesa dos concursos públicos, luta pela abertura de vagas em concursos públicos – contra a terceirização dos serviços públicos;
  • Luta pela transparência nos processos de elaboração de editais, provas e taxas nos concursos públicos e seleções;
  • Luta pela exigência do concurso público para ingresso de profissionais no serviço público;
  • Luta contra a flexibilização e desregulamentação dos direitos trabalhistas;
  • Luta pela regulamentação de um piso salarial;
  • Participação das instâncias de Controle Social;
  • Combate à precarização dos locais de trabalho e lutar por melhorias desses locais, possibilitando condições de exercer a profissão de forma adequada. Denúncia aos órgãos competentes das más condições de trabalho, atuando em parceria com o Sistema Conselhos de Psicologia;
  • Formulação e acompanhamento nas casas legislativas dos Projetos de Lei de interesse da categoria;
  • Defesa do SUS;
  • Defesa do SUAS;
  • Defesa do Sistema Sócio-jurídico;
  • Luta pela manutenção do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente);
  • Luta contra a redução da Idade Penal;
  • Defesa da Educação Pública, posicionada e despatologizada;
  • Luta pela inclusão da Psicologia com disciplina obrigatória no Ensino Médio;
  • Defesa da mobilidade urbana e educação para o trânsito;
  • Defesa da ação de avaliação psicológica respeitada e com condições dignas em todos os âmbitos;
  • Defesa da Luta Antimanicomial e dos princípios da reforma psiquiátrica;
  • Luta contra todas as formas de manicômios;
  • Luta contra as comunidades terapêuticas e posicionamento contrário ao uso de recursos públicos nestes organismos;
  • Luta contra a tortura e tratamentos cruéis e degradantes;
  • Defesa da redução de danos e das políticas antiproibicionistas;
  • Luta contra o Ato Médico;
  • Luta contra todas as formas de discriminação institucional e social por confissão religiosa, diversidade étnico-racial-cultural, opinião pública, diversidade sexual e de gênero, idade, deficiência física e/ou mental, condição econômica e ideológica;
  • Defesa e parceria com a Rede de Economia Solidária;
  • Luta pela saúde da (o) trabalhadora (o) e, em especial, da (o) trabalhadora (o) psicóloga (o);
  • Luta contra toda forma de privatização da saúde;
  • Luta contra toda forma de privatização da assistência social;
  • Luta pela efetivação da mesa de negociação e pelo cumprimento de suas deliberações, nas três esferas de governo;
  • Participação em mesas de negociação no setor público e privado;
  • Participação e reforço da implementação do PCCS (Plano de Cargos, Carreiras e Salários), com base nas discussões da mesa de negociação do SUS e SUAS;
  • Luta pela abertura de negociação com convênios sobre valores e critérios de credenciamento;