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06/02/2012

Sinpsi informa: esclarecimento sobre o PL das 30 horas


O SinPsi tem recebido uma série de mensagens e telefonemas por conta de uma notícia afirmando que as 30 horas foi regulamentada. Ocorre que a matéria publicada no final de 2011 no site do CFP e republicada do site do CRP-MS noticia, com um pouco de atraso, a aprovação pelo Senado que aconteceu em setembro de 2011. Na própria matéria em questão há indicação da necessidade de se aprovar na Câmara Federal o que foi aprovado no Senado, mas a falta de contextualização gerou a confusão.

Assim, a verdade é que o PL das 30 horas passou pelo Senado, mas ainda falta aprovar na Câmara – Deputados Federais – e depois seguir para a sanção presidencial. Só aí será uma lei que tem validade. O PLC 150/09 que tramitava no Senado foi aprovado com a emenda das 30 horas e retornou para a Câmara Federal com o número 3338/08.